QUEM SOMOS?

O inventário é um processo legal que visa a distribuição dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. É necessário quando há bens a serem transmitidos, seja por meio de testamento ou conforme a lei.

O inventário judicial é necessário quando há disputas entre os herdeiros ou outras complicações legais que exigem a intervenção de um juiz. O inventário extrajudicial, realizado em cartório com a assistência de um advogado, agora também é permitido mesmo na presença de herdeiros menores ou incapazes, desde que o pagamento do seu quinhão hereditário seja realizado em parte ideal de cada um dos bens inventariados e haja manifestação favorável do Ministério Público, conforme a recente modificação da Resolução no 35 do CNJ.

 A duração depende do tipo de inventário e da complexidade do espólio. Inventários extrajudiciais podem ser resolvidos em poucos meses, enquanto os judiciais podem levar anos, especialmente se houver disputas ou muitos bens.

Não, a presença de um advogado é obrigatória tanto para inventários judiciais quanto extrajudiciais, para garantir a legalidade do processo e representar os interesses dos herdeiros.

Os impostos variam conforme o estado, mas geralmente incluem o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A alíquota e a base de cálculo dependem do valor dos bens e do grau de parentesco dos herdeiros.

Manter a documentação organizada e optar pelo inventário extrajudicial quando possível são formas de agilizar o processo. A escolha de um advogado experiente em direito sucessório também é crucial para a eficiência e rapidez do procedimento.